A cidade de Andradina (SP) sancionou a Lei nº 4.316/2025, abrindo caminho para a operação de bingos, cassinos e outras modalidades de apostas turísticas, condicionada à aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que está em tramitação no Congresso Nacional. A medida pretende regulamentar a exploração de jogos no país, especialmente aqueles ligados a resorts e empreendimentos turísticos.
O prefeito Mário Celso Lopes e a Câmara Municipal destacaram que a iniciativa tem “relevante interesse social e turístico”, reconhecendo que atividades como cassinos integrados a hotéis de alto padrão podem atrair visitantes e movimentar a economia local.
A lei permite que a operação dos jogos seja concedida à iniciativa privada por meio de licitação na modalidade de diálogo competitivo, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021. O formato da concessão poderá variar, incluindo concessão direta, patrocinada ou precedida de obras, com participação de investidores interessados.
As atividades previstas abrangem não apenas a instalação e operação de cassinos, mas também serviços complementares ligados a hospedagem, gastronomia, cultura, entretenimento e recreação, fortalecendo o setor turístico da cidade.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, mas sua execução depende da aprovação do PL nº 2.234/2022 em nível federal ou da criação de uma legislação equivalente que regule os jogos e apostas em todo o país.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca preparar Andradina para atrair investimentos no turismo e no entretenimento, criando oportunidades de crescimento econômico caso a regulamentação nacional de cassinos e outros jogos seja finalmente aprovada.
